Quando é que os políticos entenderão que a internet é um veículo de comunicação diferente de jornal, rádio e TV?
Frase do senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), um dos relatores do projeto de lei eleitoral, sobre restrições à internet durante as campanhas eleitorais: “Regras de TV quando for semelhante à TV e de rádio quando for semelhante ao rádio.” Ele até aceita aliviar as restrições aos textos na internet durante as campanhas, mas não os vídeos e áudios. Ele esqueceu que rádios e TVs são concessões públicas, e a internet não... O próprio acórdão sobre a Lei de Imprensa, recentemente deliberado pelo STF, diz que "Silenciando a Constituição quanto ao regime jurídico da internet, não há como se lhe recusar a qualificação de território virtual livremente veiculador de ideias, debate, notícia e tudo o mais que se contenha no conceito essencial da plenitude de informação jornalística."
Além de tudo isso, do ponto de vista prático, quem se arrisca a apontar uma maneira realmente eficiente de se fiscalizar eventuais abusos na rede mundial? Impossível!!
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