Base aliada cria subcomissão e esvazia pedido de CPI

A base aliada do governo Kassab na Câmara Municipal articulou rápido e montou uma subcomissão para investigar os contratos da Prefeitura com as empresas que prestam os serviços de varrição de ruas e coleta de lixo, além de fiscalizar a aplicação do que está previsto no orçamento municipal no setor de limpeza urbana.

Na prática, a criação da subcomissão serve para esvaziar politicamente o pedido de abertura de CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) feito na semana passada pelo vereador petista Donato. “A subcomissão não tem todos os poderes que uma CPI possui para fazer uma investigação profunda como esse caso exige”, disse o oposicionista. “Vou continuar trabalhando para que a CPI do lixo seja instalada.”

A subcomissão está atrelada à Comissão de Finanças da Casa e é repleta de membros da base de sustentação do governo. De acordo com o relator da subcomissão, vereador Milton Leite (DEM), o trabalho será focado nas denúncias graves feitas contra as empresas. “Temos informações de que elas [as empresas] não pagam impostos, recebem a verba e não executam os serviços previstos em contrato”, apontou Leite, que chegou a dizer, em sessão durante a semana, que “atropelaria as empresas” que eventualmente estiverem agindo fora da lei. “Vamos atropelar, mas dentro da lei. Se não estiver nada errado e as denúncias forem vazias nós falaremos também.” A primeira reunião da subcomissão aconteceu na quarta-feira, 23.

Aplicação do orçamento em debate

A controvérsia a respeito dos congelamentos ao orçamento municipal anunciados recentemente pelo prefeito Gilberto Kassab tomou conta dos debates nesta semana na Câmara Municipal. Relator da peça orçamentária deste ano, o vereador situacionista Milton Leite (DEM) subiu à tribuna para defender o chefe do Executivo e atacar a suposta quebra de contrato das empresas de limpeza. “Não houve corte de um centavo sequer. O que houve foi o anúncio de contingenciamento, que não significa exatamente que a verba não será utilizada”, explicou Leite.

Ainda durante a semana, Kassab recuou e disse que não haverá mais a necessidade de congelamento de 20% - conforme anunciado antes – na verba destinada à limpeza pública.
“Temos que prever o orçamento com respeito à realidade da cidade. No ano passado, para cobrir as promessas de campanha, o orçamento foi inchado e agora o prefeito tem que ficar cortando verba daqui e dali”, atacou Donato (PT), autor do pedido de CPI da varrição.
“Vamos investigar a atuação das empresas. Não houve corte algum e elas têm que trabalhar”, finalizou Leite.

Oposição quer investigar contratos de varrição

A oposição à gestão do prefeito Gilberto Kassab (DEM) na Câmara Municipal vai tentar emplacar uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para investigar os contratos da administração com as empresas de varrição da cidade.

A Prefeitura cortou 20% do orçamento da limpeza para este ano, sob a alegação de que a crise econômica atrapalhou a arrecadação municipal. Com a medida, deixaram de ser limpos o equivalente a 1.388 quilômetros de vias – grande parte na região central e no centro expandido da Capital. As fortes chuvas que castigaram a cidade na semana passada evidenciaram problemas como a grande quantidade de lixo não recolhida nas calçadas. Na sessão da última quarta-feira, 16, o vereador Donato (PT) protocolou o pedido de abertura da CPI. “É importante que a Câmara investigue os motivos que levaram o prefeito a cortar 20% da verba inicialmente destinada para o serviço de varrição. Se os contratos foram celebrados pelo próprio Kassab em 2006, porque agora ele cortou o recurso previsto?”, indagou o petista.

A Prefeitura alega que o contingenciamento de verba ainda não foi aplicado e que a relação entre diminuição na limpeza e aumento do lixo nas ruas não pode ser feita. “A sujeira que pode ser verificada em vários pontos da cidade é culpa única e exclusiva das empresas que deveriam prestar o serviço”, acusou o líder do Governo na Câmara, vereador José Police Neto (PSDB).

O tucano mostrou levantamento comparativo entre os valores gastos em 2008 e 2009. “O corte ainda não foi feito. Portanto as empresas não podem alegar falta de recurso para deixar de limpar a cidade.” De acordo com os dados apontados por Neto, em 2008 a Prefeitura pagou R$ 448 milhões até 31 de agosto. Neste ano, foram pagos R$ 534 milhões no mesmo período. “Não há razão de ser uma CPI para a varrição.”

Atualmente há três CPIs em funcionamento na Câmara. Para ser aberta, a CPI proposta por Donato precisa ser aprovada em plenário pela maioria absoluta dos vereadores.