Foi aprovada ontem na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Federal a proposta de emenda constitucional que reinstitui a obrigatoriedade do diploma de jornalismo para o exercício da profissão.
O texto, agora, será analisado por uma comissão a ser formada e, depois, ainda precisa ser aprovada em dois turnos no plenário da Casa antes de ir ao Senado.
A exigência do diploma foi derrubada pelo Supremo Tribunal Federal em junho, quando oito ministros entenderam que ela contrariava o princípio da liberdade de expressão.
A PEC do deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS) insere a exigência no artigo da Constituição relativo à liberdade de informação jornalística.
Assinar:
Postar comentários (Atom)
Nenhum comentário:
Postar um comentário